A primeira e a segunda convocação são tentativas sucessivas de instalar a mesma assembleia. Em geral, a primeira chamada exige presença representativa maior. Se esse número não for alcançado, a reunião pode começar na segunda chamada, conforme a convenção e as regras legais aplicáveis. As duas chamadas não criam assembleias diferentes e não autorizam incluir uma nova pauta.
Também é importante separar três conceitos: convocação, instalação e deliberação. A convocação informa os condôminos. A instalação confirma que a reunião pode começar. A deliberação é a votação de cada item da pauta. Uma assembleia instalada em segunda convocação ainda precisa respeitar os quóruns especiais exigidos para determinadas decisões.
O que é a primeira convocação
A primeira convocação é o primeiro horário indicado no edital. A gestão confere presença, representação das unidades e eventuais procurações para verificar se a assembleia pode ser instalada conforme a convenção e a legislação.
O Código Civil prevê, como regra geral para deliberações sem quórum especial, que na primeira convocação os votos favoráveis representem a maioria dos presentes e pelo menos metade das frações ideais. A convenção deve ser consultada porque pode detalhar o procedimento, o intervalo entre chamadas e a forma de conferência.
O que é a segunda convocação
A segunda convocação é usada quando a primeira chamada não atinge o número necessário. O edital costuma informar previamente os dois horários para que os moradores saibam quando a conferência será feita e quando a reunião poderá começar.
Em segunda convocação, a regra geral permite deliberação pela maioria dos votos dos presentes. Isso não elimina quóruns especiais previstos em lei ou na convenção. Alteração da convenção, mudança de destinação e outras matérias qualificadas continuam sujeitas ao número específico exigido para sua aprovação.
Consulte os artigos 1.352 e 1.353 no Código Civil compilado e confirme a regra aplicável ao caso concreto.
Primeira e segunda convocação podem estar no mesmo edital?
Sim. Essa é a forma mais comum: o mesmo edital informa data, local ou link, pauta e os horários da primeira e da segunda chamadas. O texto deve ser claro para não dar a impressão de que a reunião começa automaticamente no primeiro horário.
Um exemplo simples é:
Assembleia em [data], no [local ou link], às [horário] em primeira convocação e às [horário] em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte pauta: [itens].
O modelo precisa ser adaptado à convenção. Se ela determinar intervalo, meio de envio, antecedência ou redação específica, essas regras devem ser respeitadas.
Quanto tempo esperar entre as duas chamadas
O Código Civil não estabelece um intervalo geral único para todos os condomínios. Por isso, a convenção e o edital precisam ser conferidos. Na prática, muitos condomínios adotam um intervalo curto, mas não é adequado copiar esse prazo sem verificar o documento interno.
Durante a espera, a mesa pode organizar a lista de presença e conferir procurações. A discussão e a votação devem começar somente depois de confirmada a instalação da assembleia.
Segunda convocação significa qualquer quórum?
Não. A segunda chamada flexibiliza a regra geral de deliberação, mas não derruba quóruns especiais. É um erro comum concluir que qualquer assunto pode ser aprovado por poucos presentes depois da segunda convocação.
Antes da reunião, associe cada item da pauta ao quórum correspondente. Uma planilha de apoio pode registrar:
| Item da pauta | Base da regra | Quórum necessário | Resultado |
|---|---|---|---|
| Aprovação de contas | Código Civil e convenção | Conferir regra aplicável | A preencher |
| Eleição de síndico | Código Civil e convenção | Conferir regra aplicável | A preencher |
| Alteração da convenção | Código Civil | Quórum especial | A preencher |
| Obra ou mudança de uso | Código Civil e convenção | Depende da natureza | A preencher |
Essa preparação evita que o resultado seja anunciado antes de conferir frações ideais, impedimentos de voto e requisitos específicos.
Como registrar as chamadas na ata
A ata deve indicar o horário em que a mesa iniciou a conferência, se a primeira convocação atingiu o requisito e em qual chamada a assembleia foi instalada. Registre também a quantidade de presentes, as frações ideais representadas quando relevantes e as procurações aceitas.
Exemplo:
Às [horário], verificou-se que a primeira convocação não atingiu o requisito de instalação. Às [horário], a assembleia foi instalada em segunda convocação, com a presença de [quantidade] unidades, representando [percentual] das frações ideais, conforme lista anexa.
Depois, cada votação deve aparecer separadamente, com o resultado e o quórum conferido. Não basta registrar apenas que “a pauta foi aprovada”.
Cuidados em assembleias virtuais ou híbridas
O edital deve explicar como acessar a reunião, manifestar-se e votar. A conferência de presença precisa distinguir quem entrou na sala de quem está habilitado a votar. Também convém informar como pedir suporte antes do início.
Se houver falha técnica relevante, a mesa deve registrar o ocorrido e avaliar o impacto sobre participação e votação. O formato digital não reduz a necessidade de identificar os participantes e preservar evidências do processo.
Checklist antes da assembleia
- Consulte a convenção e as regras legais aplicáveis.
- Confirme quem pode convocar a reunião.
- Escreva a pauta sem expressões genéricas.
- Informe os dois horários no edital.
- Verifique o intervalo previsto entre as chamadas.
- Prepare lista de presença e conferência de procurações.
- Associe cada item ao quórum de aprovação correspondente.
- Defina como frações ideais e votos serão contabilizados.
- Teste o acesso quando a reunião for virtual ou híbrida.
- Registre na ata em qual convocação a assembleia foi instalada.
Perguntas frequentes
É obrigatório fazer duas convocações?
O procedimento deve seguir a convenção e a legislação. Na prática, informar as duas chamadas no edital evita a necessidade de nova comunicação quando o requisito da primeira não é alcançado.
Quem chega depois da segunda convocação pode votar?
Em regra, quem chega durante a reunião pode participar das deliberações ainda não encerradas, desde que tenha direito de voto e seja devidamente identificado. A mesa deve atualizar a presença e observar a convenção.
A pauta pode mudar na segunda convocação?
Não. A segunda chamada pertence à mesma assembleia e à mesma pauta informada aos condôminos. Tema que exige deliberação não deve ser acrescentado de surpresa.
Se poucas pessoas comparecerem, todas as decisões são válidas?
Não necessariamente. Cada matéria precisa cumprir seu quórum. A segunda convocação não afasta requisitos especiais previstos em lei ou na convenção.
Este conteúdo substitui análise jurídica?
Não. Convenção, edital, pauta e natureza da decisão precisam ser avaliados em conjunto. Em caso de dúvida sobre quórum ou validade, procure orientação jurídica antes da votação.